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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007

-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 2006.

Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 01:00

Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.

desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:14

Execução provisória. Celeridade processual.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:33

REVISÃO DA VIDA TODA: o STF, publicou no DJe de 13/04/2023 (quinta-feira), o Acórdão garantindo aos aposentados o direito conquistado em 1/12/2022

aposentados junto ao judiciário sobre a “revisão da vida toda”, cuja garantia do direito não se discute
Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:41

Preso em flagrante por tentativa de feminicídio tem prisão mantida

Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de
Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Março de 2021 - 13:35

Advogado trabalhista lança livro nesta quinta-feira, às 17h, no webinar Papo com o IAB

seu trabalho como garantia fundamental: responsabilidade social no trato do meio ambiente de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57

Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva
Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:40

Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:15

Negado HC preventivo para protestos de ateus em visita do papa

religioso. Mas essa garantia não dá direito a que quem não tem crença se manifeste nos locais de livre
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:30

Pedido de devolução de dinheiro de anel de noivado é negado

, sem deixar de citar o desvirtuamento da própria garantia legal fornecida ao consumidor
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:15

Cassada liminar que mandava município internar menor viciado

uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:40

Município não consegue afastar responsabilidade subsidiária em processo que envolveu uma OSCIP

alimentação e refeição não fornecidos, FGTS e a multa de 40%, também referente ao fundo de garantia, entre outros pedidos
Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:37

O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial

utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:01

Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado

Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:33

Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto

O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade
Array Publicado em 2010-04-23T04:00:00+00:00

Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.

A garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a
Array Publicado em 2010-04-19T11:33:00+00:00

Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

efetuar o pagamento de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 11993

-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do

desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.

aposentados junto ao judiciário sobre a “revisão da vida toda”, cuja garantia do direito não se discute

Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de

seu trabalho como garantia fundamental: responsabilidade social no trato do meio ambiente de

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a

religioso. Mas essa garantia não dá direito a que quem não tem crença se manifeste nos locais de livre

, sem deixar de citar o desvirtuamento da própria garantia legal fornecida ao consumidor

uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se

alimentação e refeição não fornecidos, FGTS e a multa de 40%, também referente ao fundo de garantia, entre outros pedidos

utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.

Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia

O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade

A garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a

efetuar o pagamento de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

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